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Eficácia nas Licitações e Contratos - 12ª Edição Revista e Atualizada


Comentários, Doutrina e Jurisprudência - 2011 - Carlos Pinto Coelho Motta - Del Rey


Código: 9788538401599
Editora Del Rey

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Mais informações sobre o livro:

Legislação Específica: Lei 8.666/93 (Atualizada com a Lei 12.349/10), Lei 10.520/02, Lei Complementar 123/06; Instruções Normativas Federais; Roteiro Prático para Aplicação das Leis; Check-List de Edital de Licitação; Perguntas/Respostas; Índices Remissivos da Legislação.

  
Saiba mais.
  • Autor

    Carlos Pinto Coelho Motta é Advogado pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Administrador de Empresas pela FUMEC/MG. Professor de Direito Administrativo. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Procurador aposentado do IPSEMG. Consultor de entidades privadas e públicas. Membro do Conselho Curador da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum Administrativo, do Conselho de Orientação do Boletins de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos, da Editora NDJ. Coordenador técnico da publicação Fórum de Contratação e Gestão Pública, da Editora Fórum. Advogado com Escritório especializado em Direito Administrativo.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Capa Dura 
    Páginas: 1054
    Edição: 12ª - 2011
    ISBN: 9788538401599
    Dimensões: 17 x 24,5 cm
    Peso: 1622 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse

    A Editora Del Rey, prosseguindo em seu compromisso de bem atender os estudiosos do direito público, lança a 12ª edição do livro mais consultado pelas comissões de licitação em todo o Brasil: Eficácia nas licitações e contratos, de autoria do consagrado professor mineiro Carlos Pinto Coelho Motta.

    Seu tradicional conteúdo permanece nessa Décima Segunda Edição, com o método plenamente aprovado pelos leitores de mais de quarenta mil exemplares vendidos - o comentário detalhado e prático da legislação de licitações e contratos:

     

    • Lei Nacional de Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993;
    • Licitações na modalidade Pregão - Lei 10.520/2002;
    • Licitações nas micro e pequenas empresas - Lei Complementar 123/2006.

    O comentário incorpora doutrina e jurisprudência atualizadas, roteiro prático para aplicação das leis, check-list de edital de licitação, quadros-resumo e blocos específicos de Perguntas/Respostas.

    A Edição acompanha as importantes mudanças que se têm processado na estrutura da contratação brasileira, algumas ainda na forma de medida provisória, mas já produzindo efeitos no cenário político-administrativo do País: a MP 495/2010, que introduz alterações da Lei Nacional de Licitações, até mesmo nas finalidades da própria contratação pública: a Lei 12.232/2010, sobre contratação de serviços de publicidade; a Lei 12.305/2010, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras.

    O objetivo geral da obra continua sendo, como nas edições anteriores, instrumentalizar os estudiosos do direito administrativo aplicado, bem como todos os que militam na área de contratação de suprimentos, serviços e obras da administração pública: membros de comissões de licitação, pregoeiros, ordenadores de despesa, assessores jurídicos, advogados de empresas e, em suma, todos os operadores do direito.

 

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