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Eficácia nas Concessões Permissões e Parcerias - 2ª Edição, revista, atualizada e ampliada


2011 - Carlos Pinto Coelho Motta - Del Rey


Código: 9788538401513
Editora Del Rey

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Mais informações sobre o livro:

Revista, Atualizada e Ampliada.

  
Saiba mais.
  • Autor

    Carlos Pinto Coelho Mota

    • Advogado pela Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG.
    • Administrador de Empresas pela FUMEC/MG.
    • Professor Adjunto (licenciado) de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC / MG.
    • Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.
    • Professor do Curso de Especialização em Controle Externo da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Direito Administrativo Aplicado).
    • Palestrante em eventos de Diálogo Público do Tribunal de Contas da União, pela UNDB.
    • Palestrante no CEBRAD; na NDJ; na ATRICON e em outras entidades.
    • Procurador aposentado do IPSEMG.
    • Autor de livros, estudos, pareceres e artigos
    • Colaborador efetivo dos periódicos: Boletim de Licitações e Contratos, Boletim de Direito Administrativo, Jurídica Administração Municipal, Fórum Administrativo e Fórum de Contratação e Gestão Pública.
    • Consultor de entidades privadas e públicas.
    • Membro do Conselho Fiscal do SESC / MG.
    • Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum Administrativo e Coordenador técnico da publicação Fórum de Contratação e Gestão Pública.
    • Condecorações: Insígnia e Grande Medalha da Inconfidência, Medalha Santos Dumont; Colar do Mérito da Corte de Contas "José Maria de Alkmim";  Colar do Mérito da ATRICON "Ministro Miguel Seabra Fagundes".
  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo

    Formato:  Brochura
    Páginas: 822
    Edição: 2ª - 2011
    ISBN:  9788538401513
    Dimensões: 15,5x22,5cm
    Peso: 964 gr
    Editora: Del Rey

  • Sinopse
    O presente livro adquiriu vida própria no ano de 2007, quando decidimos ampliar e atualizar o estudo das concessões e permissões, bem como das parcerias público-privadas, que anteriormente havíamos inserido em nosso Eficácia nas licitações e contratos e, hoje, compõem uma obra autônoma.
    Esta segunda edição atualizada a legislação e incorpora novos temas e comentários, prosseguindo o critério de divisão dos temas adotados na primeira. São focalizadas, inicialmente, as concessões e permissões designadas como "comuns" ou "tradicionais", regidas pela Lei 8.987/95 e que absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o saneamento básico, 11.445/06.
    O segundo tema objeto de estudo específico é o alargamento conceitual do campo das concessões, com as parcerias público-privadas, regidas pela Lei 11.079/04. Essa alternativa de desestatização constitui hoje um vetor econômico já consolidado em países onde problemas estruturais relativos ao trato dos recursos públicos percorreram já, ao longo do tempo, trilhas tradicionais de solução. No Brasil, país em formação cujos sistemas econômico e administrativo padecem de falhas conjunturais, crônicas deficiências de controle e interferências políticas ainda abaixo do nível de razoabilidade, as parcerias público-privadas criaram certamente novas atribuições para o Estado, com ênfase na clareza e na profundidade regulatória.
    Com um terceiro e indispensável tema, coloca-se também em amplo destaque a questão do controle público sobre as novas parcerias, que contam com subsídios ou complementações por parte do erário. Merece então necessária abordagem o diploma legislativo que disciplina a utilização dos recursos públicos e a efetivação das metas governamentais e fiscais: a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - A Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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