Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação

O autor Décio Policastro, exerce a advocacia há mais de quarenta anos em São Paulo no escritório Araújo e Policastro Advogados do qual foi um dos fundadores, dedicando-se à prática do processo civil e questões relacionadas à responsabilidade civil, inclusive médica. Presentemente, atua como consultor em assuntos de Direito Médico.

Recebeu, da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Certificado de Honra ao Mérito por ter participado da elaboração do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo (2009) e tem sido reconhecido pela publicação inglesa Who's Who Legal como um dos advogados de destaque do Brasil na área de contencioso (2009-2010).

É autor do livro Erro Médico e suas consequências jurídicas, em 3ª Edição lançada pela Editora Del Rey Ltda. (2010), e de estudos mencionados em obras jurídicas, sustentações de teses, artigos e comentários publicados em jornais e revistas especializadas.

Área: Direito
Formato: Brochura
Páginas: 240
Edição: 2011
ISBN: 9788538401445
Dimensões: 13,5 x 21 cm
Peso: 284 gr
Editora: Del Rey

O autor preocupou-se em tratar o assunto de maneira fácil de entender para o médico e para o leigo, abrindo a obra com informações fundamentais sobre a aplicação do Código de Processo Ético-Profissional.

O livro facilita a consulta de temas variados como: os Conselhos de Medicina; quem possui o poder de aplicar penalidades ao médico; prioridade na tramitação dos processos às pessoas idosas; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação; interdição do exercício da profissão; Comissões de Ética Médica; recursos ao Superior Tribunal de Ética; prescrição da punibilidade; a revisão da decisão e reabilitação do médico punido.

Além da íntegra do Código de Processo Ético-Profissional que está em vigor (Resolução CFM N. 1.897, de 17.4.2009, com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14.7.2010), foram selecionadas resoluções, pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, julgados em matéria processual do Superior Tribunal de Ética Médica e de Tribunais Judiciais.

Inclui, ainda, o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, o Estatuto para os Conselhos de Medicina, o Regulamento das Comissões de Ética, as Súmulas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo utilizadas em processos disciplinares, as orientações para a instauração de sindicâncias e sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética.

É um guia prático destinado a orientar o médico acusado de comportamento passível de punição, o reclamante do procedimento antiético, o estudante de medicina e pessoas em geral interessadas em saber como proceder ao se defrontarem com a conduta violadora da ética médica.