Este trabalho tem por escopo apresentar aos leitores e estudiosos as principais informações e os dados essenciais sobre o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Sua finalidade primeira é dirimir quaisquer dúvidas relacionadas com as questões objeto dessa mudança, tais como acentuação gráfica, emprego do trema e do hífen, a utilização da consoante “h”, a grafia de nomes próprios estrangeiros, entre outros casos.
Quatro decretos dispõem sobre esse novo pacto, tendo sido o último assinado em 29 de setembro de 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São eles:
Decreto nº 6.583: promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Decreto nº 6.584: promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.
Decreto nº 6.585: dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé e Príncipe, em 25 de julho de 2004.
Decreto nº 6.586: dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
O texto desse último decreto prevê a padronização ortográfica entre os países que se utilizam da Língua Portuguesa e que compõem a chamada Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – estabelecendo o cronograma para a correspondente implementação. A partir de 1º de janeiro de 2009, as novas regras estarão em vigor tanto para a documentação oficial quanto para a mídia em geral; para o ensino público, haverá um prazo a ser respeitado até o final de 2012, período de transição durante o qual serão aceitas as duas versões, ou seja, a antiga e a atual.
Também com a finalidade de simplificar o estudo dos leitores, esta obra não só transcreve na íntegra todas as alterações firmadas entre as nações da CPLP como também apresenta, de maneira clara e de fácil compreensão, exemplos respectivos àquilo que se altera e que não se altera com a nova Reforma. Essencial a todos os usuários da Língua Portuguesa, principalmente professores, advogados, jornalistas, editores, secretárias e estudantes, apresenta ao seu final o respectivo glossário e a identificação e todas as siglas e abreviaturas utilizadas nesta obra, o primeiro com o propósito de facilitar o entendimento de todas as informações constantes do próprio texto, o segundo com a finalidade de o usuário conhecer ou identificar o significado correto das formas siglares encontradas.