O Direito deve traduzir-se em segurança jurídica, mediante a certeza, a confiabilidade e a estabilidade do sistema. Porém, é principalmente no campo do Direito Tributário que a insegurança está instalada, provocando graves afetações aos direitos fundamentais.
A presente obra se dedica, assim, à formulação de uma teoria material da segurança jurídica baseada na concretização do sistema constitucional e dos valores veiculados por princípios, como medida de estabilidade e de correção funcional da interação entre competências tributárias e direitos e liberdades fundamentais, no sentido da consolidação do garantismo constitucional.
Escrita por consagrado especialista na matéria, esta obra, em que pese a complexidade do tema, vem desenvolvida em linguagem clara e objetiva, própria dos verdadeiros pensadores que pretendem ver suas ideias confrontadas.