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Direito Tributário - Curso de Direito Financeiro - Regis Fernandes de Oliveira - 2º Edição
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Curso de Direito Financeiro - 3ª Edição, Revista e Atualizada


Regis Fernandes de Oliveira - RT


Código: 9788520336267
RT

De:
Por: R$ 113,05 à vista no cartão de crédito.


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2 a 12 dias úteis, após a aprovação do pedido e de acordo com o meio de logística escolhido e a localidade de entrega.

PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

Esta edição foi amplamente revista com base nas novas regras ortográficas da língua portuguesa e atualizada de acordo com as últimas alterações havidas no direito das fianças. Trata-se da leitura indispensável ao estudante que almeja se aprofundar na matéria, indo além da simples memorização de dispositivos legais. Ademais, serve de eficiente e confiável fonte de consulta para o profissional do Direito.

  
Saiba mais.
  • Autor

    Regis Fernandes de Oliveira é livre-docente, doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, na qual é Professor Titular de Direito Financeiro. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-presidente da Associação Paulista e Brasileira de Magistrados e da Federação Latino-americana de Magistrados. Ex-deputado federal (1995-1996) e vice-prefeito de São Paulo (1997-2000). Foi vice-prefeito de São Paulo (1197-2000), atualmente se encontra no exercício de seu segundo mandato como deputado federal (1995-1996;2007-2010).

  • Informações Gerais

    Área: Direito Tributário
    Formato:  Flexível
    Páginas: 704 páginas
    Edição:  3ª - 2010
    ISBN:  9788520336267
    Dimensões:  16x24
    Peso: 912 gr
    Editora: RT

     

  • Sinopse

    O Direito Financeiro cuida, basicamente, de como o Estado deve arrecadar (com obediência aos princípios constitucionais) e do modo pelo qual deve gastar (no que se refere à decência, aos princípios políticos e ao atendimento do interesse público).
    Após discorrer sobre Estado, federalismo e formas de atividade da Administração, a obra aborda o Direito Financeiro, suas normas gerais e regime constitucional. Estuda, em seguida, as receitas e as despesas públicas, a questão da corrupção, fundos públicos, orçamento, subvenção, fiscalização, responsabilidade fiscal, licitações e contratos, parcerias público-privadas, precatório, dívida e empréstimo público.
    Trata-se de estudo teórico abrangente sobre Direito Financeiro, ao mesmo tempo em que apresenta a preocupação do autor com os problemas concretos e atuais do País.
    Esta edição foi amplamente revista e atualizada. Destaque para o capítulo sobre precatório, que está de acordo com a EC 62/2009 publicada no final do ano de 2009 e para os capítulos sobre empréstimos e dívida pública.
    Embora em projeto de lei, a PetroSal também é mencionada na obra.

 

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