O estudo do processo e da execução tem obtido cada vez maior relevância no cenário jurídico: na vida acadêmica, porque vem sendo mais exigido em provas e concursos
no cotidiano forense, em razão das questões atuais de nossa sociedade em relação à violência urbana e, ao mesmo tempo, aos direitos e garantias fundamentais.
Com o objetivo fornecer uma obra didática, mas sempre abrangente e questionadora, o autor manteve a análise conjunta das normas processuais penais e das relativas à execução penal, sob a perspectiva constitucional. Também foram mantidos os pontos relevantes para debate, os quadros de síntese no final de cada capítulo e os esquemas de apresentação da matéria.
A presente edição traz as primeiras considerações acerca da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que modificou integralmente o capítulo referente à prisão e à liberdade no Código de Processo Penal, inserindo medidas cautelares alternativas à prisão cautelar, submetidas a dois requisitos genéricos: necessariedade e adequabilidade. O primeiro deles é verificado segundo a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. O segundo, conforme a gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.