Atualização da obra "Direito Processual Desportivo" - De acordo com o Novo Código de Justiça Desportiva, aprovado pela Resolução CNE Nº 29, de 10 de Dezembro de 2009.
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Scheyla Althoff Decat: Advogada; Pós-graduada em Direito Processual Civil; Professora de Direito Desportivo da Pós-graduação da Universidade Cândido Mendes – UCAM/Instituto A Vez do Mestre – IAVM – RJ; Professora da Pós-graduação em Direito Desportivo da UNIVER CIDADE – RJ; Membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro – FARJ.
Área: Processo Civil
Formato: BrochuraPáginas: 144 páginas
Edição: 1ª - 2008ISBN: 9788573089684Dimensões: 13,5x21,0 Peso: 178 grEditora: Del Rey
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do Direito Processual Desportivo em todas as suas nuanças, sendo uma das variações do Direito Processual, abordando a sua conceituação e objetivo, as suas fontes, as formas de interpretação dos dispositivos da legislação desportiva, a sua eficácia no tempo e no espaço, seus princípios básicos e sua relação com o Direito Constitucional.
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Dia 29 de fevereiro a partir das 19h em Belo Horizonte
Crise e Desafiosda Constituição
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