Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e é ampliado e aprimorado a cada ano, acompanhando as alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Analisa ainda a defesa do patrimônio público e social (Lei de Improbidade Administrativa). Como ação coletiva que é, o mandado de segurança coletivo também aqui é estudado (Lei n. 12.016/2009).
Estudam-se questões processuais pertinentes, como a concessão e a cassação de liminares, a legitimação para agir, a competência, a coisa julgada, a liquidação e a execução, os recursos, o inquérito civil, o compromisso de ajustamento de conduta, os aspectos penais, etc.
Destina-se aos operadores do Direito (membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes) e aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.