Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - V.4 - 3ª Edição, revista, atualizada e ampliada

Valerio de Oliveira Mazzuoli é Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP, aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinadora.

Professor adjunto de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, aprovado em 1º (primeiro) lugar no concurso público de provas e títulos de ingresso na carreira; coordenador do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT; professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG, em São Paulo, professor convidado de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, professor visitante em diversos cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil e no exterior.

Pela sua contribuição ao estudo do Direito Internacional na América Latina, recebeu em 2004, em ato público e protocolar, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco, no Peru.

Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional - SBDI, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD, cooordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e diretor-geral da Revista Amazônia Legal de Estudos Sócio-Jurídico-Ambientais (FD/UFMT). Foi consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil.

Autor de vários livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos, tendo ainda coordenado vários trabalhos sobre esses temas. Tem diversos ensaios publicados em revistas jurídicas especializadas, brasileiras e internacionais, bem como em livros jurídicos nacioanais e estrangeiros.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri - UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP.

Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Cocoordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela.

Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina.

É colaborador assíduo de periódicos nacionais e internacionais. Atualmente preside o maior curso jurídico telepresencial da América Latina. Foi Promotor de Justiça (1980-1983), Juiz de Direito (1983-1998) e Advogado (1999-2001).

Área: Direito Penal
Formato: Brochura 
Páginas: 384
Edição: 3ª - V.4 - 2010
ISBN: 9788520336809
Dimensões: 17 x 24 cm
Peso: 560 gr
Editora: RT

"A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (popularmente conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) é o tratado-regente do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. É ela o grande codex dos direitos civis políticos no continente Americano e o instrumento de proteção mais utilizado - academicamente e no fôro - nos países interamericanos, principalmente os latinos. O Brasil, por sua vez, é parte da Convenção Americana desde 1992, tendo a mesma sido promulgada entre nós pelo Decreto 678, de 6 de novembro desse mesmo ano. O nosso país também reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998, por meio do Decreto Legislativo 89. Portanto, o Estado Brasileiro já se encontra plenamente integrado (desde 1998) ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, podendo ser acionado (e condenado) por ele em caso de descumprimento dos deveres previstos na Convenção Americana.

Ocorre que desde a ratificação do Pacto de San José pelo governo brasileiro nenhum estudo do texto completo desse instrumento internacional havia sido feito por qualquer jurista brasileiro (também desconhecemos qualquer outra publicação nesse sentido nos demais países do nosso Continente). Tal fato acabou contribuindo para que a Convenção Americana não fosse conhecida no Brasil como realmente deveria. Por isso, a consciência de que o 'passo inicial para a vindicação dos direitos consiste em bem conhecê-lo' foi o motivo que nos levou a escrever os presentes Comentários.

Assim, a ideia básica deste livro é mostrar ao leitor brasileiro que existem direitos consagrados no Pacto de San José que ampliam os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e que podem ser reclamados, por qualquer cidadão, perante o sistema interamericano de direitos humanos. Porémm para que se possa exigir, perante o sistema interamericano, os direitos e garantias consagrados no Pacto, faz-se necessário compreender 'como funciona' esse sistema jurídico e como os seus órgãos - a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica - atuam para salvaguardar todos esses direitos, a fim de impor ao Estado faltoso uma reparação às vítimas ou seus familiares pelos prejuízos que lhe foram causados.

(...)

É evidente que os comentários à Convenção Americana aqui estampados não esgotam todas as peculiaridades que nela se contêm, mas podem servir (e essa é a nossa intenção) de roteiro para profissionais (advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, etc.) e acadêmicos que queiram saber mais sobre o funcionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Não foi nossa intenção estender demasiadamente o volume e, tampouco, debruçar-se exaustivamente sobre cada uma das disposições da Convenção, o que demandaria um trabalho em mais de um volume. A idéia básica desses Comentários é que o leitor conheça o essencial dos direitos e garantias constantes da Convenção, bem como a processualística de acionamento do Estado perante o sistema interamericano de direitos humanos."

(Da Nota Introdutória, de Valerio de Oliveira Mazzuoli)