A Fábrica de Penas - Racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos

Luiz Guilherme Mendes de Paiva é Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: política criminal e opinião pública, Direito Penal, criminologia e políticas públicas. Organizou e ministrou cursos e programas de iniciação científica na área de ciências criminais, estatuto da criança e do adolescente e teoria do Estado.

Área: Direito Penal
Formato: Brochura 
Páginas: 166
Edição: 2009
ISBN: 9788571063884
Dimensões: 14 x 20 cm
Peso: 210 gr
Editora: Revan

Como são formuladas as leis penais? Quais são os critérios que giram em torno da discussão parlamentar? Há alguma racionalidade nesse processo? Com o intuito de responder tais perguntas, entre outras, o autor utiliza-se deste livro para abrir um debate sobre a formação das leis penais no Brasil e os critérios de racionalidade do processo legislativo.

Em fevereiro de 2006 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionalidade do art. 2º, inciso II da lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que determinava o cumprimento da pena em regime integralmente fechado aos condenados pelos crimes rotulados hediondos, por considerá-lo incompatível com o princípio constitucional da individualização da pena. Tal medida gerou pânico na população que temia por inundação de delinqüentes nas ruas. A partir desta lei, o autor analisa os fatores jurídicos e políticos que levaram a esta aprovação e suas alterações posteriores.

A promulgação desta lei consolidou o aumento do rigor penal como a resposta às demandas por soluções para o problema da criminalidade e da insegurança pública. Esta obra analisa os fatos sociais que geraram as reinvidicações da população brasileira por mudanças na legislação penal, além da burocracia política e das formas utilizadas pelo sistema político para cumprir tais demandas.