A obra procura promover o debate acerca da possibilidade de se falar da existência de uma nova categoria de indivíduos merecedores e necessitados da proteção decorrente do status de refugiado, qual seja, a dos “refugiados ambientais”. Neste sentido, discutir-se-á, sob o ponto de vista do emprego legal e técnico, se o conceito de “refugiado ambiental” é adequado e, sobretudo, se este encontra amparo não somente fático, mas, sobretudo, jurídico, na vigente definição universal do instituto do refúgio que assegura, dentro de seus parâmetros específicos e em determinadas circunstâncias, o status de refugiado aos indivíduos.
O Direito Internacional dos RefugiadosÁrea: Direito InternacionalFormato: BrochuraPáginas: 168Edição: 2010ISBN: 9788538400622Dimensões: 13,5 x 21,0 cmPeso: 200 grEditora: Del Rey
LANÇAMENTO: DIREITO E JUSTIÇA (Reflexões de um Advogado)
07 de dezembro em Belo Horizonte.
Crise e Desafiosda Constituição
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