A dimensão teórica da obra Legalidade e Legitimidade, é sempre atual, pois que põe no centro do debate o Estado de Direito. Para Carl Schmitt, o Estado de Direito é o Estado da legalidade, compreendida a legalidade como emanação do Estado legiferante parlamentar. Assim, legítima será a norma jurídica que possuir o caráter de permanência, de abstração e de impessoalidade, e que propiciar a distinção entre a elaboração da lei e sua aplicação administrativa e judiciária. Decisão tomada pela maioria parlamentar, a lei possui um conteúdo valorativo que a atrela necessariamente ao Estado de Direito, unindo a legalidade expressamente ao Direito e à Justiça.
Carl Schmitt, (1888-1985) nascido em Plettenberg (Westfalen), foi Professor de Teoria do Estado na Universidade de Bonn e de Direito Público na Universidade de Berlim.
Legalidade e LegitimidadeÁrea: Internacional
Formato: BrochuraPáginas: 132 páginas Edição: 2007ISBN: 9788573089127Dimensões: 13,5 x 21,0 cmPeso: 170 grEditora: Del Rey
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