O recente movimento de expansão não uniforme do Direito Internacional (DI) é caracterizado por um lado, pela especialização de regimes e, por outro, pelo aumento do número de cortes e tribunais internacionais. Desenvolvido à luz do debate acerca da tensão entre unidade e fragmentação do sistema normativo internacional, esse trabalho problematiza a abordagem tradicional e propõe um arcabouço conceitual alternativo para a compreensão do problema.
LANÇAMENTO: DIREITO E JUSTIÇA (Reflexões de um Advogado)
07 de dezembro em Belo Horizonte.
Crise e Desafiosda Constituição
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