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Crimes Eleitorais - Conhecê-los para não cometê-los
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Crimes Eleitorais - Conhecê-los para não cometê-los


Comentários Descomplicados - 2010 - Edson Brozoza - Livraria do Advogado


Código: 9788573487190
Livraria do Advogado

De:
Por: R$ 35,15 à vista no cartão de crédito.


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2 a 12 dias úteis, após a aprovação do pedido e de acordo com o meio de logística escolhido e a localidade de entrega.

PRODUTO SUJEITO A CONFIRMAÇÃO DE ESTOQUE

 
Mais informações sobre o livro:

INCLUI: Resolução 23.191/2009 (Propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral - Eleições de 2010). Lei Complementar 64/1990, atualizada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

  
Saiba mais.
  • Autor

    Edson Brozoza é advogado criminalista há 30 anos. Em Porto Alegre, dirige o escritório Brozoza Advogados Advocacia Criminal Empresarial. É Mestre em Ciências Criminais, com experiência de mais de 20 anos de magistério superior.

  • Informações Gerais

    Área: Direito Eleitoral
    Formato: Brochura
    Páginas: 160
    Edição: 2010
    ISBN: 9788573487190
    Dimensões: 16 x 23 cm
    Peso: 253 gr
    Editora: Livraria do Advogado

  • Sinopse

    Este livro é um alerta àqueles que cometem crimes eleitorais. Por desconhecimento ou má interpretação da legislação eleitoral, pessoas envolvidas em eleições são condenadas a penas de até 10 anos de reclusão e perda do mandado. E isso ocorre com séria frequência tanto com eleitores, quanto com hackers, cabos eleitorais, assessores de campanha, marqueteiros, profissionais da imprensa, mesários, fiscais partidários, agentes públicos e mesmo candidatos a mandatos de Vereadores e até de Presidente da República. A costumeira alegação de que "desconheciam" a existência de crime eleitoral não isenta da condenação os infratores. É que, segundo o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável.

 

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