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Código Eleitoral e Legislação Correlata - 1ª Edição
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Código Eleitoral e Legislação Correlata - 1ª Edição

2006 - Vinicius Vieira - Quartier Latin


Código: 857674113x


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Mais informações sobre o livro:

Com notas remissivas. Lei nº 4.737/1965. Lei nº 9.504/1997. Lei nº 9.096/1995. Lei Complementar nº 64/1990. Atualizado com as Resoluções do TSE de 2006.

  
Saiba mais.
  • Autor

    Vinicius Vieira

  • Informações Gerais

    Área: Direito Eleitoral
    Formato: Brochura
    Páginas: 512
    Edição: 1ª - 2006
    ISBN: 857674113x
    Dimensões: 16 x 23 cm
    Peso: 743 gr
    Editora: Quartier Latin

  • Sinopse

    Este livro apresenta - a Constituição Federal de 1988 (Excertos); Código eleitoral - Lei nº 4.737, de julho de 1965; Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997, Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 10 de setembro de 1995; Lei de Inelegibilidades - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; Legislação complementar; Resolução do TSE; Instruções do TSE e Portarias do TSE.

 

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