A Inclusão do Cidadão no Processo Eleitoral

Edilene Lôbo é Advogada; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Consultora Especializada em Direito Administrativo e Eleitoral; Assessora da OABMG para assuntos eleitorais; Consultora de Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo; Professora na PUC Minas de Direito Administrativo, Teoria da Constituição Hermenêutica; Professora Colaboradora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Professora Colaboradora do Curso de Pós-Graduação da UNIUBE - Universidade de Uberaba. Professora do Curso de Pós-Graduação do IEC - Instituto de Educação Continuada da SMC - PUC Minas; Membro da Comissão instituída pelo Conselho Estadual de Educação de verificação in loco de Cursos Universitários para fins de reconhecimento e renovação; Membro de Comissão Revisora OAB/MG; Autora do livro "Julgamento de Prefeitos e Vereadores" (Editora Del Rey, Belo Horizonte, 2003) e de vários artigos jurídicos.

Área: Direito Eleitoral
Formato: Brochura
Páginas: 168
Edição: 1ª - 2010
ISBN: 9788538401322
Dimensões: 13,5 x 21 cm
Peso: 201 gr
Editora: Del Rey

A obra faz uma leitura doprocesso eleitoral brasileiro, após o advento da democracia, condizente com oparadigma de Estado Democrático de Direito, destacando sua autonomia, parainferi-lo a partir de teorias processuais correspondentes. No processoeleitoral, cujos direitos implementados são coletivos, a celeridade e apreclusão não podem afastar o cidadão do controle das eleições pelo devidoprocesso, mediante ações típicas previstas nas normas eleitorais, pela açãopopular criada pela Constituição ou pelas ações temáticas por quaisquerentidades ou cidadãos que demonstrem o interesse direto ou remoto nos pleitos.