Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 6ª edição revista, atualizada e ampliada

Claudia Lima Marques

Área: Direito do Consumidor
Formato: CapaDura 
Páginas: 1440
Edição: 6ª - 2011
ISBN: 9788520338988
Dimensões:17 x 24 cm
Peso: 1424gr
Editora: RT

"Nesta sexta edição, gostaria de festejar os 20 anos de vigência da lei, analisando em detalhes os avanços consolidados na prática e os retrocessos na jurisprudência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Também nesta edição comemorativa de duas década, teceremos sugestões para o processo de atualização do CDC, iniciado pelo Senado Federal, em especial nos temas do crédito ao consumidor, superendividamento e comércio eletrônico. O Processo de atualização legislativa do CDC (ou para alguns, seu aperfeiçoamento) está apenas iniciando. A proposta preliminar da Comissão Especial de Juristas, presidida pelo querido amigo e eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin, veio à luz em julho de 2011 e as audiências públicas e consultas aos setores interessados e ao próprio SNDC recém iniciaram, de forma que optei por não analisar os textos preliminares e sim as ideias que os norteiam.

(...)

A tese principal desta sexta edição é a da noção de consumidor vulnerável como o típico homo oeconomicus et culturalis de nossa sociedade globalizada.

(...)

Tempos se serviços valorizados e virtuais, de produtos imateriais e de valorização da qualidade, tempos de crédito em abundância e de riscos aumentados de uma economia global, o consumo tem também um valor simbólico, que o Brasil descobre cada vez mais. Não é o mero fetiche das mercadorias defendido por Marx, mas sim o símbolo da fuga da pobreza, da esperança de crescimento de um país: consumo hoje, no Brasil, é desenvolvimento!

(...)

Agradecendo a sempre gentil acolhida que esta obra teve por parte dos aplicadores da lei, dos doutrinadores, da jurisprudência, submeto esta sexta edição à crítica e ao estímulo dos colegas."

(Da Introdução à 6ª Edição, da Autora.)