Aplicação do Devido Processo Legal nas Relações Privadas

Paula Sarno Braga é Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JusPodivm/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JusPodivm). Mestre (UFBA). Advogada.

Área: Direito Constitucional
Formato: Brochura
Páginas: 258
Edição: 2008
ISBN: 8577610764
Dimensões: 16 x 23 cm
Peso: 390 gr
Editora: JusPodivm

Esse livro contém uma abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento do que fez do procedimento como ato complexo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como processo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como processo, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado sob a perspectiva do devido processo legal. Trata-se de obra com grande importância histórica: no futuro, será vista como a primeira (ou uma das primeiras) manifestação(ções) da escola de Direito Processual Civil da Bahia, de que Paula é uma expoente.

Fredie Didier Jr.