Ricardo Alessi Delfim é Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie, Professor de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional nas Universidades do Oeste Paulista em Presidente Prudente e Universidade Paulista - UNIP, em Bauru.
Área: DiversosFormato: BrochuraPáginas: 154Edição: 1ª - 2001ISBN: 8574531812Dimensões: 14 x 21 cmPeso: 206 grEditora: Juarez de Oliveira
Visa o presente trabalho realizar um estudo sistemático da ação declaratória de constitucionalidade em face do sistema processual vigente, principalmente, em relação aos princípios processuais do processo.Desse modo, procurou-se verificar a compatibilidade da ação declaratória de constitucionalidade, e o procedimento para ela adotada pela Lei n. 9.868/99, em face dos mencionados princípios, elencados à categoria de cláusula pétrea.Buscou-se, também, verificar a participação do Supremo Tribunal Federal como órgão "ratificador" da constitucionalidade das normas.
LANÇAMENTO: DIREITO E JUSTIÇA (Reflexões de um Advogado)
07 de dezembro em Belo Horizonte.
LANÇAMENTO: ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS HOMENAGEM A ARISTÓTELES ATHENIENSE
Dia 29 de fevereiro a partir das 19h em Belo Horizonte
Crise e Desafiosda Constituição
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