Direito Administrativo - 25ª Edição - 2012

Este livro desenvolve os vários temas do direitoadministrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter adisciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vãoimprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.


As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendointroduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da AdministraçãoPública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar alegislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando àmedida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática.

Nesta edição foram feitas revisão geral e atualização diante de alteraçõeslegislativas e jurisprudenciais em matérias tratadas no livro, para permitirpequenas correções e o aperfeiçoamento da obra.

Ressaltam-se a análise e comentário da Lei no 12.462, de 4-8-11, que instituiuo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e paraos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, implicando alterações nos Capítulos8 e 9 referentes a contratos e licitações; nessa análise foram levadas em contaas normas do regulamento aprovado pelo Decreto no 7.581, de 11-10-11, muitasdelas em desacordo com a lei regulamentada. Ainda no Capítulo 8, foi atualizadaa matéria pertinente a convênios e outros ajustes firmados para repassede verbas públicas a entidades privadas sem fins lucrativos, bem como o tópicosobre terceirização, para atualização diante de entendimento do STF, comrepercussões sobre jurisprudência do TST.

Ainda foi reformulado o Capítulo 11, que trata das entidades paraestatais e doterceiro setor, para melhor desenvolver as ideias da autora sobre o tema. Pelamesma forma, foi um pouco ampliado o Capítulo 4, que trata dos serviçospúblicos, com inclusão de doutrina mais recente.

Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação epós-graduação em Direito.

Área: Direito Administrativo
Formato: Brochura
Páginas: 976
Edição: 25ª - 2012
ISBN: 9788522469208
Dimensões: 17x24 cm
Peso: 1385 gr
Editora: Atlas