Muitos são os elogios e as críticas que têm sido dirigidos à Lei n. 9.605/98, mas, na verdade, com ela, o Brasil confirma a sua posição, por nós tantas vezes observada, de país pioneiro na construção de um edifício jus-ambiental sólido.
Tão inovadora e fundamental como essa lei brasileira sobre os crimes ambientais, a obra do Procurador da República Nicolau Dino Neto e dos Juízes Federais Ney Bello Filho e Flávio Dino, todos igualmente docentes universitários, habita-nos com uma análise dogmática e técnica rigorosa, respondendo a muitas das questões suscitadas por aqueles que têm hostilizado a Lei Ambiental, como por quantos têm levantado a sua voz para a defender.
À experiência e à sabedoria adquiridas no exercício quotidiano da difícil tarefa de aplicar o Direito, em que muitas das causas apreciadas pertencem à área do ambiente, os autores juntam o domínio teórico e dogmático que lhes advém da docência universitária e da formação acadêmica, ao nível de pós-graduação e de mestrado.
Obra extensa como a importância da matéria exige, o livro que agora se publica vai seguramente tornar-se referência, indispensável a todos quantos pretendam mover-se no seio da lei aqui tão sabiamente comentada. Enriquecidas com esta obra, a doutrina e a jurisprudência, passam a dispôr de um instrumento imprescindível para a boa interpretação e a correta aplicação da Lei n. 9.605/98.
Branca Martins da Cruz
Professora da Universidade Lusíada - Porto, Portugal.
Diretora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente.