Bens Públicos - Função Social e exploração econômica - O regime jurídico das utilidades públicas

Floriano de Azevedo Marques Neto é Advogado. Doutor e Livre-Docente em Direito Público pela Universidade de São Paulo e Professor Associado do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, onde atualmente ministra aulas na graduação (Direito Administrativo) e na pós-graduação (Direito Administrativo e Regulatório). Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas. Secretário Acadêmico da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público da Economia - RDPE e da Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT. Palestrante em diversos colóquios no Brasil e no exterior. Autor de quatro livros individuais, mais de dez livros em co-autoria e de quase duzentos artigos acadêmicos publicados em revistas técnicas.

Área: Direito Administrativo
Formato: Brochura
Páginas: 478
Edição: 1ª - 2009
ISBN: 9788577002566
Dimensões: 17 x 24 cm
Peso: 778 gr
Editora: Fórum

O tema deste livro é o regime jurídico dos bens públicos. Aspectos relacionados com a aquisição, gestão e alienação dos bens do Estado são tratados em profundidade. O autor procura dar um enfoque econômico ao tema, coisa rara na doutrina. O estudo procura refletir sobre as regras e limites para o poder público gerir os seus bens. Três aspectos centrais são aqui desenvolvidos: a noção de utilidade pública como função inerente aos bens públicos, a busca de um regime jurídico compatível com os desafios atuais e as possibilidades de emprego econômico destes bens. Assim é que, tendo como eixo condutor a função social da propriedade aplicada aos bens públicos, o trabalho inicialmente trata dos fundamentos da concepção de bem público no Direito, passa pela tentativa de verificar quais são estes bens, prossegue crítica do seu regime jurídico tradicional e rastreia as hipóteses de seu aproveitamento econômico. Sem abandonar a doutrina até aqui construída, o autor propõe uma profunda revisão doutrinária, uma mudança no modo de se conceber, tratar e empregar os bens públicos dentro das peculiaridades do Direito Brasileiro.