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Direito Administrativo - Autorização Administrativa Cid Tomanik Pompeu
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Autorização Administrativa - 3ª Edição


2009 - Cid Tomanik Pompeu - RT


Código: 9788520335840
RT

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  • Autor

    Cid Tomanik Pompeu é Doutor, mestre e especialista em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, universidade em cuja Faculdade de Direito exerceu atividade docente na condição de professor assistente-doutor. Atuou como professor e organizador de cursos sobre Direito de Águas na Universidade de Brasília - UnB, na Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, na Agência Nacional de Águas - ANA, na Universidade Federal do Amazonas - UFAM, na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA, na Universidade Católica de Salvador - UCSAL e em Bauru-SP, pela Office Aperfeiçoamento e Promoções.
    Foi professor de legislação ambiental na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e de direito administrativo nas Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); da International Association for Water Law (IAWL) e do International Council of Environmental Law (ICEL). Publicou diversos artigos em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras, e em periódicos. Procurador aposentado do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), foi procurador-chefe daquela autarquia e do Fomento Estadual de Saneamento Básico (FESB). Prestou consultoria jurídica aos presidentes da SABESP, CETESB e COMASP. Foi membro da delegação brasileira à VIII Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, designado pelo Dec. federal de 03.12.1976. Presta consultoria em várias regiões do País, para entidades públicas e privadas. Ministra palestras, cursos e conferências sobre Direito de Águas, Ambiental, Administrativo e de Eletricidade, no País e no exterior.


  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Brochura
    Páginas: 222
    Edição: 3ª - 2009
    ISBN: 9788520335840
    Dimensões: 16 x 22 cm
    Peso: 282 gr
    Editora: RT

  • Sinopse
    A evolução do instituto da autorização administrativa e o seu emprego em novas e variadas situações exigem permanente atualização do estudo sobre a matéria, nos enfoques legais, doutrinários e práticos e quanto aos direitos e obrigações decorrentes e ao contexto de suas relações com institutos administrativos afins, como a concessão, a permissão e a licença.
    A presente obra já é considerada um clássico, trabalho que, a par de seu rigor científico, não se descuida do viés prático e do perfil operacional do instituto. Consultada e citada não só por administrativistas, mas também pelos que militam na área pública, trata, inicialmente, da autorização como inserida entre os atos administrativos em geral e a caracteriza. Em seguida, estuda-a em profundidade no direito estrangeiro e brasileiro, até na jurisprudência, e da síntese comparativa extrai sua tipificação jurídica e definição.

 

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