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Direito Administrativo - A Nova Lei do Mandado de Segurança - Cassio Scarpinella Bueno
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A Nova Lei do Mandado de Segurança


Cassio Scarpinella Bueno - Saraiva

Código: 9788502085763


De:
Por: R$ 56,05 à vista no boleto.

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  • Sinopse
    Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou colativo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto.
  • Autor
    Cassio Scarpinella Bueno
  • Informações Gerais

    Área: Direito Administrativo
    Formato: Brochura
    Páginas: 240
    Edição: 2009
    ISBN:     9788502085763
    Dimensões: 21 x 14
    Peso: 308 gr
    Editora: Saraiva


 

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